Contribua

Doe por Cartão de Crédito ou Boleto Bancário!

R$

As transações são intermediadas de forma segura e criptografada pela Pagar.me.

Termos de Uso e Privacidade

Introdução

Neste Aviso de Privacidade, a Ensino Cultura e Assistência Paraná (ECAP) informa o tratamento de dados pessoais que realiza.

A ECAP poderá atualizar o teor deste Aviso a qualquer momento, sobretudo para mantê-la em conformidade à legislação vigente. 

Em caso de esclarecimentos, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize nosso Encarregado de Dados, João Rodrigo Stinghen, através do e-mail: joao.rodrigo.ms@gmail.com.

 

Legislação de referência

Este Aviso está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), bem como com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e sua Regulamentação (Decreto nº 8.771/2016).

 

Definições

 

  • Tratamento de dados pessoais: toda a operação realizada com o dado pessoal, desde a coleta até sua eliminação, incluindo aquelas próprias do exercício da função registral, tais como inscrição, transcrição, registro, averbação e emissão de certidões.
  • Titular de dados: pessoa natural (física) a quem se referem os dados objeto de tratamento.
  • Dado pessoal: qualquer informação relacionada do titular, tais como nome, números de documentos, endereços, contatos, idade, estado civil etc.
  • Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre aspectos íntimos do titular, tais como etnia, raça, opiniões políticas, religião, dados de saúde e biometria.
  • Dado sigiloso: dado pessoal ao qual a lei imprime maior grau de confidencialiade, tais como dados bancários, fiscais e registros de navegação na internet.
  • Dados anonimizados: dados que perderam a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, pelo uso de meios técnicos razoáveis.
  • Encarregado de dados: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador dos dados, os titulares e os órgãos fiscalizatórios.
  • Controlador de dados: pessoa física ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados. No caso, o controlador dos dados é a ECAP.
  • Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

Exercício de direitos pelos titulares de dados pessoais

Todas as pessoas que possuam alguma informação utilizada pela ECAP são titulares de dados e podem requerer os seguintes direitos:

 

  • A confirmação da existência do tratamento dos dados e o acesso aos dados;

  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • A revogação do consentimento, nas hipóteses em que ele legitimar o tratamento de dados;

  • A eliminação de dados desnecessários, excessivos, tratados em desconformidade com lei ou para os quais o consentimento foi revogado;

  • A informação sobre o uso compartilhado de dados com terceiros, bem como sobre as medidas de segurança para garantir a confidencialidade de dados sigilosos. 

 

Por questão de segurança, o exercício desses direitos deverá ser efetuado mediante requisição expressa é após a confirmação da identidade do titular.

É importante destacar que os dados serão apagados desde que não precisem ser mantidos para cumprimento de obrigação legal ou demais hipóteses de legitimação de seu armazenamento.

Fica o usuário ciente de que toda comunicação realizada por e-mail é eficaz e suficiente para divulgação de qualquer assunto referente aos serviços prestados pela ECAP, sendo também válida como prova documental.

 

Dados coletados para as doações 

A ECAP promove o tratamento de dados para processar doações voltadas à promoção de obras e atividades de assistência social, educativa e cultural.

 

Como controladora desses dados pessoais, a ECAP informa que serão coletados os seguintes dados necessários ao processamento da doação:

 

  • Valor da contribuição
  • Frequência da contribuição
  • Nome completo
  • E-mail
  • CPF
  • Telefone
  • Endereço
  • Dados de cartão de crédito (Se for o caso)

 

 

As informações pessoais dos doadores são confidenciais e só poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:

 

  1. processamento de doações

  2. corrigir dados de cadastro

  3. solicitar ajuda dos usuários nos objetivos da ECAP

  4. manter doadores atualizados sobre o trabalho da ECAP

 

O pagamento das doações é realizado diretamente à ECAP (transferência bancária), ou por intermediação de fornecedor (cartão de crédito e boleto bancário). Nesse último caso, os dados bancários são compartilhados com o fornecedor de serviços de cobrança, a Pagar.me.

Essas informações pessoais não serão repassadas a terceiros, excetuados os casos em que o compartilhamento for obrigatório ou necessário para a execução da atividade. 

 

 

Aba de contatos no site

A ECAP poderá utilizar e-mail e telefone para troca de informações com o usuário, contato que estará submetido aos termos e políticas da ECAP. 

Para exercício de direitos como titular de dados pessoais serão solicitadas informações para validar a identificação do usuário, e os prazos para resposta observarão o disposto na LGPD e nas orientações que a Autoridade Nacional de Proteção da Dados publicar.

 

 

Uso compartilhado de dados 

Para suas atividades, a ECAP precisa contratar fornecedores, tais como profissionais liberais, escritórios e empresas. Para alguns desses serviços, é necessário o compartilhamento de dados pessoais. 

Tal compartilhamento tem como finalidade a execução de contratos, e será feito com o mínimo de dados pessoais para atingir tal finalidade, comprometendo-se a ECAP a exigir adequação à LGPD dos destinatários dos dados.

 Também poderá haver compartilhamento de dados com órgãos públicos para cumprimento de obrigações legais, principalmente órgãos fiscais.

 

Segurança e gestão dos dados

A ECAP envida seus melhores esforços para manter um ambiente seguro para guarda e processamento dos dados pessoais, exigindo de seus fornecedores nível aceitável de Segurança da Informação, com base em cláusulas contratuais.

Para isso, aplica medidas de proteção administrativas, físicas e técnicas, tais como antivírus, backup em nuvem e documentação interna sobre procedimentos de segurança.

 

Armazenamento e descarte

Os dados pessoais coletados são armazenados enquanto durar a relação dos doadores com a ECAP, com retenção de parte dos dados para cumprimento de obrigação legal. 

 

Findo o prazo e a necessidade legal de armazenamento, os dados pessoais dos usuários serão excluídos utilizados os métodos de descarte seguro que garantam a inutilização dos arquivos e documentos.

Termo de cancelamento de doação

Toda doação é um gesto voluntário e espontâneo, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem qualquer consequência.

 

Se o pagamento for realizado por transferência bancária, o cancelamento deve ser precedido de aviso, feito pelo e-mail: financeiro@ecap.org.br.

 

Se o pagamento for realizado pela Pagar.me, basta seguir o padrão de gerenciamento de assinatura, que envia um e-mail próprio para o acompanhamento.

 

Para doações com pagamento mensal, não haverá reembolso das parcelas já doadas, mas somente serão canceladas as futuras cobranças.

 

O doador deve estar ciente que a doação não é dedutível para fins de imposto de renda e/ou outros impostos.

 

A doação não está associada a transação comercial e/ou contrapartida.

Faça uma transferência bancária!

Contas bancárias:

Banco Itaú-Unibanco S.A.
Agência 0548 – Conta Corrente 62.888-2

Banco Bradesco S.A.
Agência 0426 – Conta Corrente 088685-8

Banco do Brasil S.A.
Agência 3184-4 – Conta Corrente 24.110-5

Caixa Econômica Federal
Agência 0997 – Conta Corrente 00000965-9

Contribua também por PIX:

Use o QR-code

pix-ecap

ou a chave – nosso CNPJ:
75.136.549/0001-07

Dados ECAP:

Ensino, Cultura e Assistência Paraná
CNPJ: 75.136.549/0001-07
Inscrição estadual: isenta
Rua Mal. Deodoro, 503, cj. 1901
80020-320   Curitiba – PR
Tel.: (41) 3223-6635

NOSSAS UNIDADES